GERAL
Ainda em formatação, Lei pretende regrar atuação de concessionárias de serviços públicos em Carazinho
Foto Mara Steffens/O Correspondente
O Correspondente teve acesso à minuta do projeto de lei que está sendo elaborado pelo Executivo de Carazinho que pretende estabelecer regras para a atuação das concessionárias de prestação de serviços públicos no Município. A proposta estabelecerá multa por descumprimento de prazos em obras em via pública. A motivação para a iniciativa é a intevenção da Corsan/Aegea nas ruas de Carazinho, realizada, segundo o Executivo, "sem critérios técnicos, sem comunicação adequada à população, com prazo excessivo para conclusão e com recomposição deficiente do pavimento".
Desde que se tornou privada, a Companhia Riograndense de Saneamento é alvo de críticas em todo o Estado do Rio Grande do Sul, inclusive em Carazinho, com reclamações que vão desde cobranças excessivas nas contas de água, descontentamento sobre a exigência de ligamento de moradias ao sistema de esgoto, até os transtornos causados por obras. Em 2024, o assunto foi tema para uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, na Câmara de Vereadores.
No centro de mais um episódio de descontentamento está a obra da Rua Marechal Floriano, entre as ruas Bernardo Paz e Alferes Rodrigo, no centro de Carazinho. O gerente de um estabelecimento comercial chegou a usar as redes sociais várias vezes para expor a situação. Segundo ele, a Corsan Aegea está no local há mais de 35 dias para um trabalho que, se houvesse planejamento, poderia ter sido feita em três ou quatro dias. "Não houve um planejamento de modo que as obras atrapalhassem o menos possível. Sabemos que qualquer obra causa transtorno, mas eu sugeri a eles que trabalhassem no sábado a tarde, no domingo, ou num feriado. Seria melhor para eles, que não teriam tanto fluxo de pessoas nas redondezas e para mim, que estaria com a loja fechada. Alegaram que não poderiam fazer fora do horário comercial. Mas agora, depois de tanto problema, eles tiveram de trabalhar durante a Páscoa e Tiradentes e até de madrugada", menciona Everton de Oliveira, sócio proprietário da Comercial Água e Luz.
O movimento da loja caiu consideravelmente e Oliveira conta que entrega de material para clientes atrasou, entre outros prejuízos. O empresário chama atenção para outro fato. "Quando será na Avenida, como vai ser?", questiona. A Corsan/Aegea sempre respondeu Oliveira de forma solicita, justificando que resolveriam tudo, mas o empresário espera agilidade. "Estou sofrendo há pelo menos 90 dias com esta obra, pois eles estão desde fevereiro nestas duas quadras, sempre interrompendo um lado da via e dificultando o acesso dos clientes", aponta.
Oliveira estuda a possibilidade de acionar a empresa na justiça. "Estamos levantando hipóteses e ouvindo especialistas da área, mas se for do nosso direito tomaremos medidas cabíveis pois não temos culpa da falta de planejamento (da Corsan)", menciona.
O que diz a Corsan
Entramos em contato com a empresa através da assessoria de imprensa, que nos enviou a nota abaixo:
"A Corsan informa que a vala aberta para receber a rede de esgotamento sanitário na Rua Marechal Floriano, em Carazinho, foi adaptada para receber também a tubulação de captação da água da chuva, conforme acordado com a Secretaria Municipal de Obras.
Tanto a rede pluvial, de responsabilidade da prefeitura, quanto a de esgotamento sanitário já foram finalizadas. Resta a execução da caixa pluvial, que deve ser concluída nesta quinta-feira, 24, pela administração municipal. O asfaltamento do trecho, de responsabilidade da Companhia, também está programado para ocorrer hoje.
Para outras informações, podem ser usados os canais de relacionamento da com o cliente: app Corsan, site www.corsan.com.br (na Unidade de Atendimento Virtual), WhatsApp (51) 99704-6644 e ligações gratuitas pelo 0800.646.6444.
A Corsan está permanentemente disponível nesses canais e recomenda que a população utilize esses meios de contato com a Companhia para solicitações, pedidos de informação ou para fazer comunicados. Isso agiliza a tomada de providências e a mobilização das equipes de serviço.
Mais sobre a Lei das Penalizações
Entre as obrigações relacionadas no projeto que está em formatação está a recomposição obrigatória sem custo ao Município, qualquer dano causado a ruas, passeios e logradouros, com o mesmo material e padrão do original. Obras devem ser informadas com 5 dias de antecedência ao Comitê de Avaliação, que também será criado a partir desta lei. A prorrogação de prazo para conclusão da obra, caso necessário será de apenas três dias úteis.
Valas não podem ficar abertas à noite sem sinalização, sob pena de multa de 500 UFMs por dia. Obras iniciadas e paralisadas sem justificativa também provocarão aplicação multa. Se a concessionária se omitir injustificadamente, o Município pode realizar os serviços e cobrar os custos. As multas, a depender da infração, podem variar entre R$ 974,00 a R$ 242,5 mil.
